1. Aceitação dos termos
Ao acessar o site ofertaselecionada.com, navegar pelas suas páginas, enviar uma mensagem ou concluir
uma compra, você declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos de Uso. Caso não
concorde, deve interromper a utilização do site.
2. Objeto e natureza do serviço
A Oferta Selecionada dedica-se à curadoria de produtos e ofertas, à divulgação de itens
selecionados e à prestação de atendimento ao cliente. Os produtos apresentados podem ser vendidos
diretamente pela Oferta Selecionada ou por parceiros selecionados, conforme a informação exibida na
página de cada produto.
As imagens e descrições são ilustrativas e têm caráter informativo. Pequenas variações de cor, tom
e acabamento podem ocorrer em razão da produção, da iluminação ou da configuração do ecrã.
3. Cadastro e responsabilidade pelas informações
Para concluir uma compra ou receber atendimento personalizado, pode ser necessário fornecer dados
corretos, completos e atualizados. Você é responsável pela veracidade das informações prestadas,
nomeadamente endereço de entrega, e-mail e contacto telefónico, bem como pela guarda das suas
credenciais de acesso. Pedidos com dados incorretos podem sofrer atrasos ou devoluções por
impossibilidade de entrega, sem direito a reembolso do frete.
4. Preços, pagamentos e faturação
Os preços apresentados estão expressos na moeda indicada na página do produto e incluem os impostos
aplicáveis, salvo indicação em contrário. Custos de envio, quando existam, são apresentados antes da
finalização da compra.
O pagamento é processado por prestadores certificados. A Oferta Selecionada não armazena números
completos de cartão nem códigos de segurança. A confirmação do pedido está sujeita à aprovação da
transação pela instituição financeira; em caso de recusa, o pedido não é processado.
5. Envio, prazos e rastreamento
Os prazos de preparação e de transporte são estimados e informados na página do produto e na
confirmação do pedido. Podem sofrer alterações por fatores externos, como greves, condições
meteorológicas, fiscalização aduaneira ou elevada procura em períodos sazonais.
Sempre que o envio seja rastreado, o código de acompanhamento é enviado para o e-mail indicado no
momento da compra. A ausência de atualizações no rastreamento por mais de 10 dias úteis deve ser
comunicada ao suporte para verificação junto da transportadora.
6. Direito de arrependimento e livre resolução
Nos termos do artigo 49.º do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, você pode desistir da compra
no prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento do produto. No âmbito da União
Europeia, o direito de livre resolução é de 14 dias a contar da receção do bem,
conforme a Diretiva 2011/83/UE.
Para exercer este direito, basta enviar um pedido claro para o suporte dentro do prazo. O produto
deve ser devolvido sem sinais de uso e, sempre que possível, na embalagem original. As condições
detalhadas constam da Política de Reembolso e Trocas.
7. Garantia legal e vícios do produto
Todos os produtos beneficiam da garantia legal prevista na legislação aplicável. No Brasil, o prazo
para reclamação de vícios aparentes é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos
duráveis (art. 26 do CDC). Em Portugal e na União Europeia, aplica-se o prazo legal de garantia de
conformidade de 3 anos para bens móveis novos.
Constatado o defeito, você pode escolher, conforme a lei, entre a reparação, a substituição, o
abatimento proporcional do preço ou a devolução com reembolso integral.
8. Uso permitido do site
É proibido utilizar o site para fins ilícitos, para difundir conteúdos ofensivos, para tentar acessar
áreas restritas, para extrair dados de forma automatizada (scraping), para introduzir código
malicioso ou para praticar qualquer ato que comprometa a segurança, a integridade ou o desempenho
dos nossos sistemas.
9. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, os textos, o layout, as fotografias e os demais elementos do site são protegidos
por direitos de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização comercial
sem autorização escrita prévia, salvo para uso pessoal e não comercial.
10. Limitação de responsabilidade
A Oferta Selecionada responde pelos danos diretos decorrentes de dolo ou culpa grave na prestação
dos seus serviços, nos limites da legislação aplicável. Não respondemos por interrupções do serviço
causadas por terceiros, falhas de conexão do utilizador, uso indevido do site ou por informações
incorretas fornecidas no momento da compra.
Nada nestes termos exclui ou limita os direitos que a lei do consumidor confere ao utilizador de
forma imperativa.
11. Suspensão e cancelamento
Podemos suspender ou cancelar pedidos em caso de suspeita fundamentada de fraude, erro evidente de
preço, indisponibilidade de stock ou incumprimento destes termos, com comunicação ao cliente e
devolução integral dos valores eventualmente pagos.
12. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão aplicável a cada compra é a que
estiver publicada na data do pedido. Recomendamos a consulta periódica desta página.
13. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos regem-se pela legislação do país de residência do consumidor, no que respeita às normas
imperativas de proteção do consumidor.
Em Portugal, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo
e ao Livro de Reclamações eletrónico. No Brasil, pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor
(Procon) e ao Juizado Especial Cível. Antes de qualquer via formal, pedimos que nos contacte:
a maioria das situações resolve-se por e-mail.
14. Contacto
Dúvidas sobre estes Termos de Uso devem ser enviadas para
suporte@ofertaselecionada.com,
de segunda a sexta, das 9h às 18h.